O ministro Benedito Gonçalves, relator das 3 ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Jair Bolsonaro (PL), condenou o ex-presidente e o general Walter Braga Netto novamente à pena de inelegibilidade por 8 anos. Desta vez, em uma ação ajuizada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado estendeu, pela similaridade das ações, a decisão que o tribunal tomou em 31 de outubro entendendo que houve abuso de poder e uso eleitoral nas comemorações do 7 de Setembro de 2022. Eis a íntegra da decisão (PDF – 1 MB).
Benedito voltou a defender que Bolsonaro fique impedido de concorrer pelos próximos 8 anos, contando a partir do pleito de 2022. O ex-presidente está inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e, mesmo com a nova condenação, a pena não se soma ao que já foi determinado. O relator afirmou ainda que “comprovou-se a indevida mescla entre atos oficiais e eleitorais” organizados a favor de Bolsonaro na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, e na Esplanada, em Brasília. Ele afirma que a gravidade se deu porque os atos foram praticados pessoalmente por Bolsonaro , ou por sua determinação.
Além de Bolsonaro e de Braga Netto, aliados como o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang são investigados no mesmo processo. Em eventuais condenações, eles também podem ficar inelegíveis. No bicentenário da Independência, Bolsonaro fez um discurso em tom eleitoreiro –convocando os seus apoiadores para votar nas eleições de outubro– em cima de um carro de som, minutos depois do desfile cívico militar do 7 de Setembro, em Brasília. A comemoração se deu pouco menos de 1 mês antes do 1º turno das eleições presidenciais.
BOLSONARO INELEGÍVEL
Em 30 de junho, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, que Bolsonaro estará impedido de concorrer às eleições por 8 anos, a partir de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com isso, ele foi declarado inelegível até 2030.
A ação julgada pela Corte Eleitoral tratava de uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.
Depois do julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro apresentou recurso no TSE para indicar eventuais contradições no acórdão. Em 29 de setembro, a Corte negou os recursos e manteve a inelegibilidade. Agora, Bolsonaro recorre ao STFpara reverter a inelegibilidade.
Esse seria o mesmo procedimento adotado em outras eventuais condenações –ou seja, o ex-presidente terá que recorrer uma a uma para poder disputar uma eleição nos próximos 8 anos.
