A “saidinha” do Dia das Crianças terminou em mais um capítulo polêmico no sistema prisional do Maranhão. Dos 689 presos do regime semiaberto que receberam o benefício para deixar as unidades prisionais na Grande São Luís, 39 não retornaram no prazo determinado pela Justiça e agora são considerados foragidos, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Com esse novo número, o total de presos que não voltaram ao sistema prisional nas saídas temporárias de 2025 chegou a 119. A Seap ainda não informou quantos desses foragidos já foram recapturados.
A secretaria reforçou que os internos que descumprem o prazo de retorno perdem o direito ao regime semiaberto e estão sujeitos a regressão para o regime fechado, além de outras punições previstas na Lei de Execuções Penais.
Neste ano, a Justiça maranhense havia autorizado 979 detentos a deixar as prisões para comemorar o Dia das Crianças, mas apenas 689 receberam o benefício e saíram das unidades. Eles foram liberados às 9h do dia 8 de outubro e deveriam ter retornado até as 18h do dia 14.
📅 Balanço das saídas temporárias em 2025:
- Páscoa: 38 não retornaram
- Dia das Mães: 20 não retornaram
- Dia dos Pais: 22 não retornaram
- Dia das Crianças: 39 não retornaram
O total chega a 119 fugitivos em apenas quatro liberações.
⚖️ A polêmica das “saidinhas”
A Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84) garante a saída temporária para presos do regime semiaberto que tenham bom comportamento e cumpram parte da pena. No entanto, o benefício tem sido alvo de críticas e debates nacionais.
Em maio de 2024, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovou o fim das saídas temporárias em feriados e datas comemorativas — decisão que ficou conhecida como o fim das “saidinhas”.
Mesmo assim, o benefício ainda é permitido para presos que estudam ou participam de cursos profissionalizantes, por determinação judicial, já que a lei não pode retroagir para prejudicar quem já tinha o direito concedido anteriormente.
Enquanto o governo tenta endurecer as regras, a população se mostra dividida: de um lado, defensores do benefício afirmam que ele ajuda na reintegração social dos presos; de outro, cresce a indignação com a sensação de impunidade, especialmente diante de casos recorrentes de fugitivos que voltam a cometer crimes durante as “saidinhas”.
