Brasília — Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados reacende o debate sobre o uso do espaço público e a segurança urbana. O PL 778/2025, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), propõe multa ou até prisão para quem exercer prostituição em vias públicas, ao alterar a Lei das Contravenções Penais.
Pelo texto, a prática passaria a ser enquadrada como contravenção, com pena de 15 dias a três meses de prisão, ou multa equivalente a 50 a 100 dias-multa. A proposta ainda está em fase inicial de análise e não há data definida para votação.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que, apesar de a prostituição não ser crime no Brasil, o exercício da atividade em locais públicos pode comprometer o direito de ir e vir, além de afetar a segurança e o cotidiano de moradores e comerciantes. Segundo ele, a ocupação recorrente das vias caracteriza uso indevido do espaço urbano.
A realidade descrita no projeto é observada diariamente em diversas capitais. Em São Luís, por exemplo, avenidas como Guajajaras e Rei França concentram, sobretudo à noite, pessoas que exercem a atividade, tornando a cena parte da rotina urbana e alvo de atenção de motoristas e moradores.
Nesse contexto, não são raros relatos de situações de risco, conflitos com clientes, furtos e episódios de violência, incluindo provocações e reações agressivas. Para defensores do debate, os casos evidenciam a urgência de discutir alternativas que conciliem segurança, direitos individuais e organização do espaço público.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
