O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional nesta semana o projeto de lei que regulamenta itens da reforma tributária, aprovada em 2023. Entre os temas tratados pela proposta do governo Lula está o regramento do Imposto Seletivo (IS), que ganhou o apelido de “imposto do pecado“.
De acordo com o projeto apresentado pelo governo, que você pode conferir na íntegra aqui, o Imposto Seletivo é “incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”.
Portanto, por ser uma maneira do governo sobretaxar produtos que possuem esse prejuízo, o tributo ganhou esse apelido jocoso – “do pecado”. Mas o que está sendo considerado elegível para essa cobrança adicional e quais os critérios adotados?
Vamos detalhar do que se trata o projeto, em que pé que ele está e o que está sendo discutido. Com uma curiosidade: pela proposta, bebidas de maior teor alcoólico terão uma maior taxação.
O que é o ‘imposto do pecado’
Como tratamos, é a forma como ficou conhecido o Imposto Seletivo, um tributo que institui uma tarifa adicional sobre aqueles produtos que se consideram nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
O IS reúne cobranças novas e outras que já existiam. Por exemplo, as sobretaxas que já existem aos cigarros e às bebidas alcoólicas através do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
