A vereadora Silvana Noely (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís, apresentou denúncia, na manhã desta segunda-feira (4) de um suposto abuso cometido pelo colega de parlamento, Domingos Paz (Podemos) contra menor de idade. O caso soma-se a outros de mesmo teor que ganharam repercussão nacional e que provocaram ações na Justiça.
Silvana encaminhou a denúncia para a Comissão de Ética, Procuradoria e para a Mesa Diretora da Casa.
“Eu volto a dizer que aqui eu estou cumprindo a minha função, assim como farei com qualquer outro caso que chegar até a Comissão de Direitos Humanos, por que o regime interno desta Casa, no artigo 43, diz que a comissão pode receber e encaminhar denúncias para todos os Poderes. E aqui, na manhã de hoje, eu entrego para o presidente da Comissão de Ética [Nato Júnior]; para a Procuradoria da Mulher e para a Diretoria desta Casa mais uma denúncia sobre um suposto crime de assédio sexual em desfavor do vereador Domingos Paz. Estou fazendo o meu papel, não é uma perseguição pessoal, mas recebi uma denúncia, e a denúncia eu estou encaminhando”, pontuou.
“Mais uma suposta vítima de um suposto crime de assédio sexual. Estou encaminhando agora para as devidas comissões, para que se tome as providências”, continuou.
O vereador Domingos Paz estava no Plenário no momento do pronunciamento de Silva Noely, mas optou por ficar em silêncio.
O Imirante já tentou entrar em contato com o parlamentar, e aguarda um posicionamento. O espaço está aberto à manifestação.
Inquérito trancado na Justiça
Em janeiro deste ano o desembargador Antonio Bayma Araújo acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do vereador Domingos Paz, e trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara de Vereadores contra o parlamentar, alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.
O pedido dos advogados do vereador – Samir Diniz Saad, Melhem Ibrahim Saad Neto e Rafael Moreira Lima Sauia – tomou por base o fato de que a suposta prática do crime de atentado violento ao pudor teria ocorrido nos anos de 2006 e 2007 e por isso, segundo a defesa, “caducou”.
Neste caso, deveria ser extinta qualquer punibilidade contra o vereador. O magistrado acatou os argumentos.
“Dessa forma, alternativa outra não se me resta senão, em sede liminar, ante a manifesta clareza e inequívoca comprovação da decadência operada, reconhecer a extinção da punibilidade do aqui paciente pelos fatos apurados no Inquérito policial no. 208/2022 instaurado mediante Portaria originada do Boletim de Ocorrência no. 320786/2022″, destaca trecho da decisão do desembargador.
“Por essa razão, hei por bem, a liminar requerida conceder ao paciente Domingos Rodrigues Silva com vistas a trancar o Inquérito policial no. 208/2022 instaurado mediante Portaria originada do Boletim de Ocorrência no. 320786/2022 com sua consequente extinção da punibilidade pelos fatos no referido procedimento apurados.
Outrossim, comunique-se a autoridade impetrada, a autoridade policial responsável pelo inquérito policial ou quem suas vezes fizer e o presidente da Câmara Municipal de São Luís-MA, acerca do trancamento do inquérito policial com as repercussões de direito determinado nesta decisão, servindo a presente como ofício para fins de ciência e cumprimento”, pontua outro trecho da decisão.
Domingos Paz continua negando ter cometido abuso contra as mulheres.
Gilberto Lêda
