1,5 milhão de pessoas com dívidas até R$ 100 terão “nome limpo” a partir de segunda-feira (17)

BRASIL – O programa do governo federal “Desenrola” entra em vigor na próxima segunda-feira (17). A medida, que visa promover a renegociação de dívidas, foi antecipada pelo Ministério da Fazenda em uma portaria, publicada nesta sexta-feira (14).

A partir da segunda-feira, cerca de 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100 terão seus “nomes limpos” pelos principais bancos do país.

Esse processo deve durar até o próximo dia 28. Por enquanto, a renegociação vale apenas para as pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, que fazem parte da faixa 2 do programa.

Já para quem tem renda até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), que faz parte da faixa 1, a renegociação começa a partir de setembro.

Entenda

O programa não perdoa dívidas. Na prática, quem tem débitos de até R$ 100 continuará com a dívida, mas não podem ser inseridos no cadastro negativo de bancos. Ou seja, as pessoas que não tiverem outras dívidas inscritas no cadastro negativo ficam com o “nome limpo”.

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Esses correntistas poderão voltar a comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por exemplo.

Veja as regras para cada faixa:

Faixa 2

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa. As renegociações poderão ser feitas entre clientes e bancos diretamente. No entanto, não abrange os seguintes casos:

• dívidas de crédito rural;
• débitos com garantia da União ou de entidade pública
• dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
• débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Faixa 1

Nesta faixa, poderão se renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. O programa não renegociará dívidas dos seguintes tipos:

• dívidas com garantia real;
• dívidas de crédito rural;
• dívidas de financiamento imobiliário;
• operações com funding ou risco de terceiros.

Imirante

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