SÃO LUÍS – Em entrevista exclusiva ao JMTV 2, da TV Mirante, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, detalhou o acordo firmado com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) para buscar o fim da paralisação no transporte público da capital maranhense, que já dura quatro dias.
De acordo com Braide, além de não haver novo aumento de passagem, foi exigida a garantia de reajuste para os rodoviários, o retorno de 80 ônibus ou linhas que foram retiradas durante a pandemia da Covid-19, a volta do ar-condicionado nos ônibus e a entrega de mais 80 novos ônibus até setembro.
Uma audiência entre o Município, o SET e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) será realizada na tarde deste sábado (29), às 15h, na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), para mediação entre as categorias e um possível fim da greve.
“Eu sempre disse que, para que o município de São Luís fizesse algum repasse de subsídio às empresas, seria exigido uma série de qualidades no transporte público.
Com esse acordo que foi firmado, não haverá aumento de passagem, o que haverá é a melhoria no transporte público de São Luís. Vamos aumentar a frota e colocar mais ônibus nas ruas, principalmente naquelas linhas que mais precisam. O acordo principal já aconteceu agora, porém, por uma questão de formalidade, precisa esperar que haja a mediação entre as duas categorias.
O acordo dá as condições para que a greve chegue ao fim, mas a decisão será tomada na mediação no Ministério Público do Trabalho. A gente espera que já haja o entendimento entre as partes, para que os ônibus possam voltar a rodar em São Luís”, afirmou Eduardo Braide à TV Mirante.
Além disso, Eduardo Braide garantiu que a Prefeitura de São Luís vai fiscalizar o cumprimento do acordo com os empresários. “Vamos acompanhar diariamente, por meio da Central de Monitoramento, desde o cumprimento do aumento da frota, como também da utilização e religação do ar-condicionado, assim como a entrega dos novos ônibus que deverão chegar até o mês de setembro”, disse o prefeito.
Sistema semiurbano
Na manhã dessa quinta, voltaram a circular os ônibus do sistema semiurbano, na Grande São Luís. As linhas do semiurbano correspondem a 30% da frota total de ônibus na Grande Ilha e atendem os municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
A decisão de retomar a circulação das linhas de ônibus do semiurbano foi tomada após uma reunião realizada na tarde de quarta-feira (26), entre representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), SET e Sttrema.
Greve dos rodoviários
A paralisação no transporte público da Grande Ilha foi confirmada pelo Sindicato dos Rodoviários após audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada na tarde de segunda-feira (24), e iniciada na manhã desta terça-feira (25). A categoria reivindica a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho feita no início de 2023 para que haja um reajuste salarial de 7%.
De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, o objetivo do encontro foi tentar fazer com que o SET cumprisse o acordo firmado com os rodoviários e assinasse a Convenção Coletiva de Trabalho, que garante os direitos dos trabalhadores, mas as empresas alegaram que não têm caixa para garantir os salários deste mês. Ainda de acordo com o SET, a situação chegou a esse ponto devido a falta dos subsídios que vinham sendo repassados pelo município de São Luís e Governo do Maranhão, que regulamentam, respectivamente, o transporte urbano e semiurbano na Região Metropolitana de São Luís.
Na mediação no MPT, o município de São Luís e o Governo do Maranhão foram representados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e pela Agência de Mobilidade Urbana (MOB).
Ambos não deram qualquer posicionamento sobre quando irão regularizar os repasses dos referidos subsídios, e, com isso, o SET reafirmou que nestas condições, não assinaria a Convenção Coletiva de Trabalho.
“O SET lamenta essa postura dos entes públicos, mas continuará envidando todos os esforços para a regularização imediata dos serviços, conclamando o Sindicato dos Motoristas para que não paralisem os serviços, evitando transtornos para milhares de pessoas da sociedade e usuários do transporte público”, diz a nota divulgada pelo SET após a mediação
Ilegal
A Justiça do Trabalho considerou ilegal a paralisação de 100% dos serviços do transporte público. O desembargador José Francisco de Carvalho Neto atendeu, em partes, pedido da Prefeitura de São Luís contra os sindicatos dos Rodoviários e das Empresas determinando que 70% da frota continue funcionando com uma multa diária de R$ 50 mil caso haja desobediência.
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