O Maranhão e os 217 municípios do estado poderão destinar um total de R$ 146,4 milhões para projetos culturais, em recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) na semana passada, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor da Cultura. Do montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. A legislação homenageia o ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19.
Dos R$ 146,4 milhões que compõem o repasse previsto para o Maranhão, R$ 81,1 milhões serão administrados pelo governo Carlos Brandão (PSB), enquanto os 217 municípios maranhenses terão R$ 65,2 milhões disponíveis para produtos culturais.
Os cinco municípios com maior previsão de transferência de recursos no estado são a capital, São Luís (R$ 9,7 milhões), seguida por Imperatriz (R$ 2,1 milhões), São José de Ribamar (R$ 1,6 milhão), Timon (R$ 1,5 milhão) e Caxias (R$ 1,5 milhão).
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.
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