O deputado estadual Duarte Jr (PSB) denunciou, nesta terça-feira (10), a Prefeitura de São Luís sobre a falta de pagamento e a rescisão unilateral, no dia 14 de maio, do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Claro. O contrato previa 80 mil chips para alunos e professores da rede pública municipal de ensino terem acesso à internet e agora estão sem condições para dar continuidade às aulas remotas.
“Essa denúncia já vem sendo repercutida há um tempo pelo Sindicados dos Professores do Município. A gestão municipal prometeu durante a campanha adotar o Sistema Híbrido de Ensino, mas após 222 dias, 7 meses de gestão, a promessa não foi cumprida. Não podemos aceitar que os filhos daqueles que não têm condições de pagar uma escola particular, fiquem sem estudar. Vamos buscar providências para que esses alunos tenham direito à educação, aos moldes do que é estabelecido pela Constituição Federal.”, disse o deputado em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Diante da denúncia, será protocolado um requerimento juntamente ao Sindeducação, solicitando esclarecimentos para a gestão municipal, além de oficiar o Ministério Público para sejam tomadas as medidas necessárias para garantir o bom funcionamento das escolas públicas municipais.
O serviço foi contratado em dezembro de 2020 com dispensa de licitação. De acordo com a empresa Claro, apesar de cumprir todos os prazos de entrega, ainda não recebeu o pagamento devido. Como forma de buscar a quitação do débito, a empresa alega que já realizou várias tentativas de negociação, porém não obteve sucesso. Dessa forma, a empresa entrou com pedido junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público para que seja analisada a responsabilidade fiscal da Prefeitura.
As aulas híbridas estão previstas para começar na próxima segunda-feira (16), segundo o calendário da Secretaria Municipal de Educação. Até o momento a Prefeitura não se pronunciou sobre o pagamento da dívida ou informou sobre como vai viabilizar as aulas virtuais já que o fornecimento do serviço de internet continua suspenso.
