O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do PSB, além de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) modal de 20% para 22%, também atualizou as taxas estaduais dos órgãos da administração pública. No entanto, no mesmo projeto, ele também criou algumas taxas novas.( As informações são do Blog Folha do Maranhão.)
Segundo um levantamento da Folha do Maranhão, Brandão, através do Projeto de Lei nº 720/2023, criou 25 novas taxas no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), onde seus valores podem variar de R$ 9,80 a R$ 900,00.
Entre as novas taxas criadas, destacam-se o Registro Biométrico e Facial, com custo de R$ 30,21, e uma série de cursos de capacitação com valores fixados em R$ 270,00 cada. Dentre esses cursos, incluem-se capacitações específicas para transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, transporte de emergência, transporte de produtos perigosos, taxistas, mototaxistas, motofretistas, vistoriadores, instrutores e examinadores de trânsito.
Algumas taxas relacionadas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também foram alteradas, com destaque para o Curso de Atualização para Renovação da CNH, que passa a custar R$ 180,00. A Revistoria e a Homologação de Laudo de Vistoria também foram incluídas, com valores de R$ 152,00 e R$ 18,00, respectivamente.
Outras taxas relevantes incluem a Intenção de Venda (R$ 55,53), o Cancelamento de Intenção de Venda (R$ 59,23), o Desbloqueio de Veículo no Sistema RENAVAN (R$ 99,83) e o Reinício de Processo para as categorias B e A/B, com valores de R$ 174,66 e R$ 228,84, respectivamente.
Recentemente, a Folha do Maranhão revelou que taxas já existentes no órgão, principalmente as direcionadas aos usuários que irão tirar sua primeira CNH, sofrerão aumento de valores em até 120% a partir do dia 1º de janeiro.
NOVAS TAXAS DO DETRAN-MA
| NOVAS TAXAS | VALORES |
|---|---|
| REGISTRO BIOMÉTRICO E FACIL | R$ 30,21 |
| CONFECÇÃO DE CNH | R$ 43,94 |
| POSTAGEM DE DOCUMENTO / ENVIO DE CNH | R$ 9,80 |
| CURSO DE CAPACITAÇÃO EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS/50H | R$ 270,00 |
| CURSO DE CAPACITAÇÃO EM TRANSPORTE ESCOLARES/50H | R$ 270,00 |
| CURSO DE CAPACITAÇÃO EM TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA/50H | R$ 270,00 |
| CURSO DE CAPACITAÇÃO EM TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS/50H | R$ 270,00 |
| CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA TAXISTA/50H | R$ 270,00 |
| CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MOTOTAXISTA/30H | R$ 270,00 |
| CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MOTOFRETISTA/30H | R$ 270,00 |
| CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VISTORIADOR/50H | R$ 270,00 |
| CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA INSTRUTOR DE TRÂNSITO/180H | R$ 900,00 |
| CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EXAMINADOR DE TRÂNSITO/208H | R$ 400,00 |
| CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA DIRETOR DE ENSINO – CFC/40H | R$ 400,00 |
| CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA DIRETOR GERAL DE CFC/40H | R$ 400,00 |
| CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH/16H | R$ 180,00 |
| CARGAS INDIVISÍVEIS | R$ 64,00 |
| ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE CNH | R$ 64,00 |
| REVISTORIA | R$ 152,00 |
| HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA | R$ 18,00 |
| INTENÇÃO DE VENDA | R$ 55,53 |
| CANCELAMENTO DE INTENÇÃO DE VENDA | R$ 59,23 |
| DESBLOQUEIO DE VEÍCULO NO SISTEMA RENAVAN | R$ 99,83 |
| REINÍCIO DE PROCESSO/CATEGORIA B | R$ 174,66 |
| REINÍCIO DE PROCESSO/CATEGORIA A/B |
