SÃO LUÍS – A Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou veto do governador Carlos Brandão ao Projeto de Lei 205/2021 que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino.
A matéria, de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB) havia sido aprovada pelo Legislativo Estadual antes de ser barrada pelo Palácio dos Leões.
Pelo projeto de lei fica vedado o uso da “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, em documentos oficiais dos órgãos estaduais, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias realizadas com verba pública de qualquer natureza.
“Chega a ser absurdo vermos essa tentativa de mudar a forma da linguagem brasileira, em razão de querer agradar uma minoria. Não existe “TODES” ou quaisquer outras palavras de linguagem neutra ou dialeto não binário, a norma culta do português precisa ser respeitada, assim como todo brasileiro, acadêmico e instituições que trabalham duro com linguagem e cuidam do aprendizado nacional”, destacou Mical Damasceno na ocasião do protocolo da matéria.
“É fácil reconhecer que a norma impugnada, ao proibir determinado uso da linguagem, atenta contra as normas editadas pela União, no legítimo exercício de sua competência privativa, já que, a pretexto de valorizar a norma culta, ela acaba por proibir uma forma de expressão. O projeto de lei é, portanto, formalmente inconstitucional”, pontuou.
Na ocasião do veto, Mical Damasceno classificou de “absurda” a “tentativa de mudar a forma da linguagem brasileira”.
“Chega a ser absurdo vermos essa tentativa de mudar a forma da linguagem brasileira, em razão de querer agradar uma minoria. Não existe “TODES” ou quaisquer outras palavras de linguagem neutra ou dialeto não binário, a norma culta do português precisa ser respeitada, assim como todo brasileiro, acadêmico e instituições que trabalham duro com linguagem e cuidam do aprendizado nacional”, defendeu a parlamentar, ainda em maio, apresentar a proposta.
Com o veto agora derrubado pelo Legislativo Estadual, o projeto de lei de Mical Damasceno entrará em vigor.
IG POLÍTICA
