O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira (24), a reeleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, colocando fim ao impasse jurÃdico que se arrastava desde o fim de 2024. O julgamento foi concluÃdo no plenário virtual após o voto do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, selando um placar unânime de 10 a 0.
A vitória de Iracema no Supremo consolida o entendimento de que a eleição interna — marcada pelo empate de 21 votos entre ela e o deputado Othelino Neto no primeiro e segundo turnos — respeitou integralmente o regimento da Casa, que determina o critério de maior idade para desempate. Apesar disso, a oposição contestou o resultado, levando o caso ao STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A relatora, ministra Cármen Lúcia, já havia votado pela improcedência do pedido em março. Seu entendimento foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e, por fim, Luiz Fux, que retirou o pedido de destaque e registrou voto no sistema virtual na semana passada.
Para o Supremo, não houve qualquer violação constitucional ou irregularidade no processo. A decisão reforça que a Assembleia Legislativa agiu dentro da legalidade, seguindo seu regimento e a jurisprudência do STF sobre eleições de Mesas Diretoras nos Legislativos estaduais.
Com o julgamento encerrado, o STF confirma definitivamente a legitimidade da eleição e garante a continuidade da gestão de Iracema Vale à frente da Alema.
