SÃO LUÍS — A polêmica sobre o Passe Livre Estudantil volta a sacudir a capital maranhense. A Justiça deu 30 diaspara que a Prefeitura de São Luís e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) se manifestem na Ação Civil Pública que cobra a implantação imediata do benefício — uma promessa amplamente apoiada pela população, mas ainda não cumprida.
A ação, movida pela Frente do Passe Livre, formada por estudantes, professores e movimentos sociais, denuncia que o prefeito Eduardo Braide (PSD) ignorou o resultado do plebiscito realizado em 2023, quando quase 90% dos eleitores votaram a favor da gratuidade do transporte público para estudantes.
O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou também que o Ministério Público Estadual se manifeste sobre o caso, reforçando o peso jurídico da medida.
De acordo com o processo, o orçamento municipal de 2025 previa R$ 21 milhões para o Fundo Municipal de Transporte, valor oriundo de emenda aprovada pela Câmara de Vereadores — mas nenhum centavo teria sido utilizadopara o programa do passe livre. Pior: o orçamento de 2026 sequer prevê recursos para o benefício, contrariando o resultado do plebiscito e as reivindicações estudantis.
“A população se manifestou nas urnas, mas o prefeito não cumpriu a vontade popular”, afirmam representantes da Frente do Passe Livre, que pedem a inclusão do programa no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O magistrado foi categórico em seu despacho:
“CITEM-SE os Réus (Município de São Luís e MOB) para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 30 dias”, determinou Douglas Martins.
O caso promete gerar forte repercussão política. Movimentos estudantis já articulam novos protestos cobrando que Eduardo Braide cumpra o que foi decidido democraticamente pelo povo.
Enquanto isso, o Passe Livre — aprovado, desejado e orçado — continua apenas no papel.
💥 A pergunta que ecoa nas ruas de São Luís é uma só:
Se o povo disse “sim” ao passe livre, por que o prefeito insiste em dizer “não”?
